Termos e Condições da eebet

Ao acessar ou utilizar a Plataforma eebet, o Usuário concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições, à Política de Privacidade e a quaisquer regras específicas de jogos ou promoções disponibilizadas na Plataforma. Estes documentos constituem o acordo integral entre o Usuário e a eebet.

A eebet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação da versão atualizada na Plataforma, e o uso continuado dos serviços após a publicação constituirá aceitação tácita das modificações. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente estes Termos.

Para utilizar os serviços da eebet, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para celebrar contratos sob a legislação brasileira;
• Não estar incluído em quaisquer listas de autoexclusão de jogos de azar, seja pela eebet ou por qualquer outro órgão regulador;
• Não ser funcionário, consultor, prestador de serviços ou parente de primeiro grau de colaboradores da eebet;
• Possuir um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não ter conta previamente encerrada por violação destes Termos.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma eebet. A abertura de contas duplicadas, a utilização de dados de terceiros ou a falsificação de informações cadastrais são estritamente proibidas e sujeitas a encerramento imediato da(s) conta(s), retenção de saldos e eventual comunicação às autoridades competentes.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha). A eebet não será responsabilizada por acessos não autorizados resultantes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Recomendamos o uso de senhas fortes e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), disponível no painel da conta.

Verificação de identidade (KYC): A eebet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Para solicitar saques ou ao atingir determinados limites de movimentação, poderá ser solicitado o envio de documentos, incluindo:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento, quando solicitada pela equipe de compliance.

O prazo para análise documental é de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o envio completo. Saques poderão ser suspensos durante o processo de verificação, sem que isso caracterize qualquer irregularidade ou prejuízo ao Usuário.

A eebet aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos em Reais Brasileiros (R$):

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. A eebet não aceita depósitos de terceiros. Depósitos realizados por meio de contas bancárias ou carteiras digitais cujo titular diverge do cadastro da conta eebet poderão ser recusados ou devolvidos, descontadas eventuais taxas bancárias.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• O processo de verificação de identidade (KYC) esteja concluído;
• O valor mínimo de saque de R$ 20,00 seja respeitado;
• Todos os requisitos de apostas (rollover) de bônus eventualmente ativos tenham sido cumpridos;
• Não haja nenhuma investigação de segurança em aberto na conta.

Prazos de processamento: Saques via Pix são processados em até 15 (quinze) minutos para contas verificadas, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis dependendo do método escolhido e da instituição financeira destinatária.

A eebet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques superiores a R$ 5.000,00, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro, em conformidade com as normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A eebet disponibiliza periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. Cada oferta possui termos específicos que prevalecem sobre este item geral em caso de conflito. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada Usuário tem direito a resgatar o bônus de boas-vindas uma única vez, no primeiro depósito qualificante;
• O bônus de boas-vindas corresponde a 100% do valor do primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00;
• O depósito mínimo para ativar o bônus de boas-vindas é de R$ 30,00;
• O requisito de apostas (rollover) padrão para o bônus de boas-vindas é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus;
• Apostas em determinadas modalidades (como apostas ao vivo com odds inferiores a 1.50) podem não contribuir integralmente para o rollover;
• A eebet reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso, conluio ou violação destes Termos.

Todas as apostas realizadas na Plataforma eebet são definitivas após a confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta (evento, mercado, valor e odds) antes de confirmar. Não serão aceitas solicitações de cancelamento de apostas já confirmadas, salvo nos casos previstos nas regras específicas de cada modalidade.

Erros e falhas técnicas: Em caso de erro manifesto na publicação de odds ou em qualquer resultado de jogo decorrente de falha técnica, a eebet reserva-se o direito de declarar as apostas afetadas nulas e devolver os valores apostados. Ganhos obtidos em consequência de erros técnicos evidentes não serão pagos.

Eventos suspensos ou cancelados: Caso um evento esportivo seja cancelado, adiado por mais de 24 horas ou encerrado prematuramente sem que o resultado previsto no mercado seja atingido, as apostas afetadas serão consideradas nulas e o valor apostado devolvido integralmente ao saldo do Usuário.

Jogos de cassino: Todos os jogos de cassino disponíveis na eebet são fornecidos por provedores certificados e possuem RTPs (Retornos ao Jogador) auditados independentemente. Os resultados são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados, garantindo imparcialidade. Cada jogo possui suas próprias regras, disponíveis na interface do jogo.

O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma eebet para qualquer atividade ilícita ou proibida, incluindo, mas não se limitando a:

• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade de financiamento ilícito;
• Fraude, falsificação de documentos ou uso de identidade de terceiros;
• Exploração de vulnerabilidades técnicas da Plataforma (exploits, bugs abuse);
• Uso de softwares automatizados (bots), scripts ou ferramentas de auxílio à aposta não autorizados;
• Conluio com outros jogadores para manipulação de resultados;
• Criação de múltiplas contas para abuso de promoções;
• Qualquer conduta que comprometa a integridade, disponibilidade ou segurança da Plataforma.

A eebet utiliza sistemas avançados de monitoramento e análise comportamental. Qualquer violação detectada resultará em bloqueio imediato da conta, retenção de saldos e eventual comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte da eebet. Antes do encerramento, o saldo real disponível poderá ser sacado, desde que cumpridos todos os requisitos aplicáveis.

Encerramento pela eebet: A eebet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Não conformidade com os requisitos de KYC dentro do prazo estipulado;
• Registro de conta por menor de 18 anos;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação legal ou regulatória de autoridade competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a eebet pode reter o saldo da conta por até 180 (cento e oitenta) dias para fins de investigação, podendo este ser devolvido parcial ou integralmente após a conclusão das apurações, a critério exclusivo da eebet e de acordo com a legislação aplicável.

A eebet está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar os Usuários no controle de sua atividade de jogo:

• Limites de depósito — diário, semanal e mensal, configuráveis pelo Usuário;
• Limites de perda — teto de perdas por período, com bloqueio automático ao atingir o limite;
• Limites de tempo de sessão — alertas e pausas automáticas configuráveis;
• Lembretes de realidade — notificações periódicas sobre duração e valor total apostado na sessão;
• Pausa temporária — suspensão da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta mediante solicitação.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida ou a de pessoas próximas, recomendamos buscar apoio imediato nos seguintes recursos gratuitos:

• Jogadores Anônimos Brasil — joganon.org.br
• CVV — Centro de Valorização da Vida — ligue 188 (24 horas por dia, gratuito)

Para mais informações sobre nossas práticas e ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável.

A eebet trata os dados pessoais dos seus Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços da Plataforma, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e, com o consentimento do Usuário, para envio de comunicações promocionais.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos ou para mais informações sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

A eebet não será responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, sem limitação:

• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos de azar;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção, falhas técnicas ou causas de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário resultantes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações disponibilizadas pela Plataforma para fins exclusivamente informativos.

A responsabilidade total máxima da eebet perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma eebet — incluindo, mas não se limitando a, software, design, gráficos, logotipos, textos, bases de dados, interfaces e demais elementos — é de propriedade exclusiva da eebet ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, transmitir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem a autorização prévia e expressa da eebet, sob pena de responsabilização civil e criminal.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (apostas online), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação de defesa do consumidor estabelecer competência diversa em favor do Usuário.

A eebet poderá revisar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação expressa dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta sem ônus, solicitando o saque do saldo disponível antes da data de vigência das modificações.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da eebet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma
• WhatsApp e Telegram: canais oficiais informados no painel da conta

O tempo médio de resposta por e-mail é de até 12 (doze) horas. Para questões urgentes, recomendamos o uso do chat ao vivo, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos.