Política de Privacidade daeebet

Para os fins da LGPD, a eebet atua como Controladora dos Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados coletados na Plataforma. Nosos dados de contato para questões relacionadas à privacidade estão indicados na seção 15 desta Política.

A eebet é uma plataforma de apostas online e cassino ao vivo direcionada ao mercado brasileiro, operando em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamentou os jogos de azar online no Brasil, e sujeita à supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

A eebet coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a necessidade e a finalidade de cada tratamento:

Os dados pessoais são coletados pelos seguintes meios:

• Cadastro na Plataforma: dados informados diretamente no formulário de registro;
• Uso dos serviços: dados gerados automaticamente durante a navegação, apostas e uso do cassino;
• Verificação de identidade (KYC): documentos enviados pelo Titular para fins de compliance;
• Transações financeiras: dados fornecidos ao realizar depósitos ou solicitar saques;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 10 desta Política;
• Interações com suporte: registros de conversas via chat, e-mail, WhatsApp e Telegram;
• Fontes externas: informações obtidas de bureaus de crédito, listas de prevenção à fraude e bases de dados públicas, quando necessário para fins de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro.

A eebet utiliza seus dados pesoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: cumprimento das obrigações de KYC e AML (Anti-Money Laundering);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da SPA, do COAF e demais autoridades competentes;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco;
• Segurança da Plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes e abusos;
• Melhoria dos serviços: análise de desempenho, usabilidade e personalização da experiência;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas e promoções, mediante consentimento prévio e revogável do Titular.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela eebet encontra respaldo nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas online contratados pelo Titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): obrigações de KYC, AML, COAF, SPA e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e liberdades do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento.

A eebet não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, com parceiros que assumem contratualmente obrigações equivalentes de proteção de dados:

• Provedores de jogos e tecnologia: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais estúdios parceiros, exclusivamente para a execução técnica dos jogos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, etc.) para processamento de transações;
• Prestadores de serviços de KYC e AML: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura e cloud computing: serviços de hospedagem, segurança e processamento de dados;
• Autoridades governamentais: COAF, SPA, Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos públicos, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Consultores jurídicos e auditores: estritamente necessário e sob obrigação de confidencialidade.

Em razão da natureza global de alguns de nosos parceiros tecnológicos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, a eebet assegura que tais transferências ocorram em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando salvaguardas adequadas, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses — SCCs);
• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

O Titular pode solicitar informações sobre as salvaguardas específicas adotadas em cada transferência internacional entrando em contato com noso DPO (seção 13).

A eebet retém os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades declaradas ou conforme exigido por lei. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados cadastrais e de conta: enquanto a conta estiver ativa e por até5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de obrigações legais e defesa em procesos judiciais (art. 206, §3º, IV do Código Civil);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência do COAF e legislação antilavagem;
• Dados de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento do relacionamento, conforme Lei 9.613/1998;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo Titular.

Ao término dos prazos de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

A eebet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pesoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de256 bits em todas as comunicações;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: autenticação multifator obrigatória para sistemas internos; princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e resposta a incidentes (SIEM/SOC) ativos 24/7;
• Testes de segurança: auditorias de penetração (pentests) e vareduras de vulnerabilidade realizadas periodicamente por terceiros independentes;
• Treinamento de equipe: capacitação periódica dos colaboradores sobre proteção de dados e segurança da informação.

A Plataforma eebet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para as seguintes finalidades:

Os cookies de marketing são utilizados apenas mediante consentimento expresso do Titular. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou no painel de preferências da sua conta eebet. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

Nos termos dos artigos 17 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela eebet, os quais podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se tratamos seus dados e acessar cópia completa dos dados que posuímos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer o bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, em formato estruturado e legível por máquina;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento (art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados cujo tratamento está baseado em seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento anteriormente concedido, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação;
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse quando considerar que não estão sendo observadas as disposições da LGPD.

Os serviços da eebet são direcionados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. 18+ A Plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado, esses dados serão excluídos imediatamente.

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a eebet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD e pela ANPD;
• Atuar como canal de comunicação entre a eebet, os Titulares e a ANPD.

O DPO da eebet pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail institucional: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados").

A eebet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legislativas, regulatórias ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações significativas serão comunicadas aos Titulares com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado.

A versão vigente desta Política será sempre disponibilizada nesta página, com a data última atualização indicada no início documento. Recomendamos a revisão periódica deste conteúdo. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de novas versões implica aceitação das alterações.

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Titular pode entrar em contato com a eebet pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma eebet
• WhatsApp e Telegram: canais oficiais informados no painel da conta

O prazo para resposta às solicitações é de até 15 (quinze) dias úteis. Em caso de complexidade excepcional, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao Titular.

O Titular também pode apresentar reclamações diretamente à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd), caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pela eebet.